Embargos de declaração cível prejudicados em razão do julgamento do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data14/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos após o julgamento de um agravo de instrumento. O tribunal decidiu que os embargos de declaração estavam prejudicados em razão do julgamento já realizado. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que, com o julgamento do agravo, não havia mais espaço para a análise dos embargos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2071077-30.2026.8.26.0000 - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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