Agravo em Execução Penal — recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data14/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliação do quesito subjetivo em um pedido de progressão de regime. O tribunal decidiu que o agravo não comporta conhecimento, pois os laudos do exame já haviam sido juntados aos autos e a decisão de deferimento já havia sido proferida pelo juiz de primeira instância. Assim, a discussão sobre a realização do exame ficou prejudicada pela perda superveniente do objeto, e a análise do mérito sobre o preenchimento do requisito subjetivo da progressão não poderia ser feita, sob pena de supressão de instância. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0000696-23.2026.8.26.0520 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo em Execução Penal — recurso prejudicado… — TJSP