Agravo em Execução Penal — recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data14/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliação do quesito subjetivo em um pedido de progressão de regime. O tribunal decidiu que o agravo não comporta conhecimento, pois a discussão sobre a realização do exame ficou prejudicada pela perda superveniente do objeto, uma vez que os laudos do exame já haviam sido juntados aos autos e a decisão de deferimento já havia sido proferida. Além disso, a análise do mérito sobre o preenchimento do requisito subjetivo da progressão não foi realizada pelo juízo de primeira instância, o que tornaria a decisão do tribunal uma supressão de instância. [TJSP - Agravo em Execução Penal - 0001436-08.2026.8.26.0026 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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