Embargos de declaração em apelação cível sobre seguro habitacional — embargos rejeitados por ausência de vícios

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SFH. VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de declaração nº 0058497-66.2008.8.26.0506/50001 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em apelação cível sobre… — TJSP