Embargos de declaração em apelação cível sobre seguro habitacional — embargos rejeitados por ausência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO SFH. VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de declaração nº 0058497-66.2008.8.26.0506/50001 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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