Desbloqueio de ativos financeiros em execução de título extrajudicial — provimento do recurso devido à ineficácia da penhora
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data15/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de desbloqueio de ativos financeiros da executada, realizado via SISBAJUD, em uma ação de execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso interposto por VENGE PARTICIPAÇÕES LTDA, reformando a decisão anterior. O fundamento principal para a decisão foi a constatação de que o valor bloqueado (R$ 6.960,66) era irrisório em comparação ao total da dívida (R$ 1.015.710,86), não apresentando efetividade para a satisfação do crédito, o que justificava a liberação dos valores constritos.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2090349-10.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 15/07/2026]
Decisão Completa
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