Receptação dolosa em continuidade delitiva — recurso defensivo negado por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGERALDO WOHLERS
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Wesley Gabriel Pereira por receptação dolosa de aparelhos celulares oriundos de furto, com a defesa pleiteando a absolvição ou desclassificação do crime. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a materialidade e autoria do delito suficientemente demonstradas, evidenciando que o réu tinha ciência da origem ilícita dos aparelhos. O fundamento principal da decisão foi a robustez do acervo probatório, que incluiu depoimentos, laudos periciais e a dinâmica da atuação do réu, que utilizava equipamentos para alterar IMEI de celulares, caracterizando sua atividade como socialmente reprovável e vinculada a práticas criminosas. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501873-73.2022.8.26.0071 - Rel. GERALDO WOHLERS - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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