Apelação Criminal por roubo majorado — recurso defensivo negado por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorGERALDO WOHLERS
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Edinan Rodrigues dos Santos por roubo majorado, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, com a defesa alegando insuficiência de provas e nulidade no reconhecimento fotográfico de co-réu. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 13 anos, 9 meses e 26 dias de reclusão, fundamentando que a materialidade e autoria estavam suficientemente comprovadas por provas firmes e harmônicas, além de destacar a ausência de interesse processual na alegação de nulidade do reconhecimento, que não afetou o apelante. A decisão reafirmou a validade das provas técnicas e a adequação da pena imposta, considerando os antecedentes do réu. [TJSP - Apelação Criminal - 1501317-78.2022.8.26.0586 - Rel. GERALDO WOHLERS - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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