Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de contradição ou obscuridade

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Maria do Carmo de Freitas Candella e Carlos Roberto Candella, visando sanar supostas omissões no acórdão que autorizou a liberação de valores constritos antes do trânsito em julgado. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia contradição ou obscuridade no acórdão embargado e que as questões levantadas já haviam sido analisadas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os embargos tinham caráter infringente, buscando rediscutir matéria já apreciada, o que não é permitido na via dos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2047670-92.2026.8.26.0000 - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP