Responsabilidade de instituição financeira por transações fraudulentas — indenização material devida pela metade e dano moral não caracterizado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data15/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assuntodemora injustificada na transferência internacional de valores após o débito na conta do consumidor

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade da instituição financeira por transações fraudulentas realizadas na conta da autora, que alega ter sido vítima de um golpe. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso do banco, reconhecendo a culpa concorrente da autora, que contribuiu para a ocorrência do evento danoso ao não observar os deveres mínimos de cautela na utilização dos serviços bancários. A indenização material foi reduzida pela metade, enquanto o pedido de danos morais foi negado, considerando que a autora facilitou a ação dos fraudadores. Os honorários advocatícios foram majorados em favor do patrono da autora, respeitando a gratuidade de justiça. [TJSP - Apelação Cível - 1003593-41.2025.8.26.0229 - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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