Bloqueio de conta em rede social — indenização por danos morais mantida devido à ausência de justificativa para a suspensão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao bloqueio da conta de um usuário na rede social Instagram, imposta pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que alegou violação dos termos de uso. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da empresa, mantendo a sentença que determinou o restabelecimento do acesso à conta do autor e a condenação ao pagamento de R$ 3.000,00 em danos morais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação da alegada violação dos termos de uso, caracterizando o bloqueio como abusivo e uma falha na prestação do serviço, que afeta diretamente o direito do consumidor e a liberdade de expressão do usuário.
[TJSP - Apelação Cível - 1000958-95.2025.8.26.0291 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 15/07/2026]
Decisão Completa
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