Prestação insatisfatória de serviços advocatícios — majoração de indenização por danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data15/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil do profissional de advocacia. Teoria da perda de uma chance.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à prestação insatisfatória de serviços advocatícios, onde o autor, JULIO CESAR CANAVESI, alegou que a advogada AMANDA MARTINS ROTA não ajuizou a ação contratada e forneceu informações falsas, causando danos morais. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, acolhendo a impugnação à gratuidade da ré, considerando sua atuação em mais de 100 processos, e majorou a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, em razão da gravidade da conduta da advogada, que ultrapassou o mero descumprimento contratual e atingiu a dignidade do cliente. O fundamento principal da decisão foi a caracterização dos danos morais pela angústia e expectativa frustrada do autor, decorrentes da conduta enganosa da ré. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1002397-21.2024.8.26.0019 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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