Ação de reparação de danos morais por atraso em voo — indenização parcialmente aumentada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data15/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade da empresa de transporte coletivo por atos de assédio sexual cometidos contra passageiros.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de reparação de danos morais movida por Felipe Castro D'Aiuto contra a LATAM Airlines Group S/A, em razão de um atraso significativo na chegada ao destino, que resultou em 19 horas de espera e a necessidade de aquisição de uma nova passagem. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do autor, reconhecendo a responsabilidade da ré e a existência de danos morais, mas majorando o valor da indenização de R$ 3.000,00 para R$ 7.000,00, considerando a gravidade da situação e a falta de assistência material. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de compensar a vítima e desestimular a repetição de condutas semelhantes, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. [TJSP - Apelação Cível - 1008267-61.2025.8.26.0003 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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