Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no Acórdão que deu provimento em parte ao recurso do embargante, OMNI S/A, em relação a aspectos da operação de financiamento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, fundamentando que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado, uma vez que todas as matérias foram devidamente analisadas e fundamentadas. O relator destacou que os embargos declaratórios não servem para reavaliar a decisão já proferida, mas sim para sanar vícios, os quais não foram identificados no caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000593-59.2025.8.26.0673 - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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