Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data15/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão e contradição em acórdão que negou provimento ao recurso do autor, que questionava a responsabilidade do Banco Bradesco em relação a um golpe telefônico que resultou em transações fraudulentas. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia vícios como omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado. O fundamento principal da decisão foi que a matéria foi devidamente apreciada e fundamentada, e que a responsabilidade do banco não se configurava, uma vez que a fraude ocorreu devido à conduta imprudente do autor, que não adotou as cautelas necessárias ao receber o contato do fraudador. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1019073-54.2025.8.26.0554 - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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