Majoração de danos morais em razão de banimento de conta no WhatsApp Business — recurso parcialmente provido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data15/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais em razão do banimento imotivado da conta "WhatsApp Business" da autora, que impactou negativamente suas atividades profissionais. O Tribunal decidiu por dar provimento parcial ao recurso, aumentando a indenização de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, considerando que a privação de acesso à conta gerou transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano e configuram dano moral indenizável. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir as funções compensatória e pedagógica da indenização. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1088763-77.2025.8.26.0100 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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