Bloqueio de cartão de crédito por inatividade sem aviso prévio não enseja indenização por danos morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITOR FREDERICO KÜMPEL
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao bloqueio de um cartão de crédito do autor, que ocorreu sem aviso prévio, levando-o a buscar indenização por danos morais. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi que a ausência de aviso prévio não caracteriza dano moral, uma vez que o bloqueio estava amparado em cláusula contratual legítima e não houve violação aos direitos da personalidade do autor, considerando a situação como mero aborrecimento.
[TJSP - Apelação Cível - 1000905-75.2025.8.26.0498 - Rel. VITOR FREDERICO KÜMPEL - julgado em 15/07/2026]
Decisão Completa
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