Embargos de declaração em furto qualificado — rejeição dos embargos e manutenção da condenação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data08/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por João Vitor Costa Fernandes contra [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 0003530-84.2024.8.26.0191 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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