Embargos de Declaração sobre gratuidade de justiça — embargos rejeitados por falta de comprovação de hipossuficiência

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSILVANA MALANDRINO MOLLO
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por José Severino dos Santos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1121484-19.2024.8.26.0100 - Rel. SILVANA MALANDRINO MOLLO - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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