Suspensão de perfil em plataforma digital — pedido de indenização por danos morais negado por ausência de comprovação de prejuízo significativo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoReparação por danos materiais e compensação por danos extrapatrimoniais. Violação de marca. Comprovação concreta do prejuízo e do abalo moral.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de indenização por danos morais feito por Gabriel Almeida Alves em razão da suspensão de seu perfil na plataforma Facebook, além da análise da sucumbência recíproca. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância que havia determinado o restabelecimento do acesso ao perfil, mas rejeitado o pedido de indenização. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que a situação enfrentada pelo autor não ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, não havendo comprovação de dano moral significativo ou abalo aos direitos de personalidade. [TJSP - Apelação Cível - 1005589-45.2025.8.26.0271 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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