Embargos de declaração em recurso cível — rejeição por inexistência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAZUMA NISHI
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela Transportadora Turística Suzano Ltda., que alegou omissões no acórdão anterior, especialmente sobre a perda do objeto recursal e a validade de um contrato de arrendamento. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem reparados e que a pretensão da embargante visava reavaliar a decisão anterior, o que não é permitido. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração servem apenas para esclarecer obscuridades ou suprir omissões, e não para reabrir discussões sobre o mérito da decisão já proferida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2068310-53.2025.8.26.0000 - Rel. AZUMA NISHI - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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