Embargos de declaração rejeitados por inexistência de vícios e tentativa de reavaliação do julgado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAZUMA NISHI
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, que buscava a revisão de um acórdão anterior, alegando omissões e a necessidade de nova avaliação dos ativos da UPI Operação Itapemirim. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia vícios a serem reparados e que a pretensão da embargante visava apenas a reapreciação do julgado, o que não é permitido nos embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão embargado já havia abordado de forma clara e fundamentada as questões levantadas, não havendo necessidade de nova discussão sobre a matéria decidida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2068310-53.2025.8.26.0000 - Rel. AZUMA NISHI - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração rejeitados por… — TJSP