Pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica — indeferimento por falta de comprovação da hipossuficiência financeira
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAZUMA NISHI
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela D. F. Ferreira LTDA, que alegou não ter condições financeiras de arcar com os custos do processo. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo interno, mantendo a decisão anterior que indeferiu o pedido. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência dos documentos apresentados pela agravante para comprovar a hipossuficiência econômica, uma vez que as telas de aplicativo bancário não demonstraram de forma adequada a real situação financeira da empresa, sendo necessária a apresentação de balanços patrimoniais e outros documentos que atestassem a incapacidade de arcar com as custas processuais.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 1027746-37.2021.8.26.0405 - Rel. AZUMA NISHI - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
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