Agravo de instrumento em execução de título extrajudicial — desbloqueio de valor mantido por natureza salarial
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Marcla Incorporadora e Construtora Ltda. contra decisão que determinou o desbloqueio de quantia de titularidade do executado Maurício Lucena, em execução de título extrajudicial referente a locação residencial. A agravante sustentou que seria possível a penhora de 30% da quantia, alegando que a impenhorabilidade não deveria ser um escudo absoluto contra o cumprimento da obrigação. No entanto, o Tribunal negou provimento ao recurso, confirmando a decisão anterior, uma vez que a exequente não questionou a natureza salarial dos valores bloqueados e não apresentou provas que justificassem a manutenção do bloqueio parcial sem comprometer a subsistência do devedor.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2003668-37.2026.8.26.0000 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
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