Negativa de provimento em apelação criminal por furto qualificado e violação de domicílio — materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Matheus Rodrigues dos Santos e Tacyanna Kelly Souza da Costa contra a sentença que os condenou por violação de domicílio e furto qualificado. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que havia comprovado a materialidade e autoria dos crimes, com base em provas testemunhais e periciais. O fundamento principal da decisão foi a caracterização do concurso de agentes e a reiteração delitiva dos apelantes, que justificou a aplicação de penas em regime fechado para Matheus e aberto para Tacyanna, além de afastar a aplicação do princípio da insignificância e do furto privilegiado devido à gravidade das condutas e ao histórico criminal dos réus. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500346-50.2024.8.26.0416 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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