Tráfico de drogas — condenação mantida com prova segura da autoria e materialidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de André Leonardo Braga por tráfico de drogas, com a defesa alegando insuficiência probatória e pleiteando a absolvição ou a desclassificação do crime. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam amplamente demonstradas por provas robustas, incluindo depoimentos policiais coerentes e a confissão extrajudicial do réu. O Tribunal também rejeitou a compensação entre a confissão e a reincidência, destacando que a reincidência específica em tráfico de drogas evidenciava a dedicação à atividade criminosa, o que justificava a manutenção da pena e do regime inicial.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501061-28.2025.8.26.0038 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
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