Embriaguez ao volante e resistência — condenação mantida por provas robustas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Rodrigo Alessandro Bruneli, que buscava a absolvição das acusações de embriaguez ao volante e resistência, alegando insuficiência de provas. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do apelante, fundamentando que a materialidade e a autoria dos delitos estavam comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos de agentes de segurança pública e laudos periciais que atestaram a embriaguez do réu e a resistência à abordagem policial. A decisão também destacou que a versão apresentada pelo apelante era inconsistente e não se sustentava frente ao conjunto probatório robusto, sendo, portanto, inaplicáveis os princípios da dúvida em favor do réu e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, em razão da reincidência do apelante e da gravidade dos crimes cometidos. [TJSP - Apelação Criminal - 1501195-04.2025.8.26.0540 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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