Habeas Corpus visando liberdade provisória — ordem prejudicada pela perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data08/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal sofrido por Leonardo Sciorra Carvalhedo, que teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva sem fundamentação adequada. O impetrante solicitou a concessão de liberdade provisória, argumentando que não estavam preenchidos os requisitos para a prisão preventiva. Contudo, a decisão do Tribunal foi de julgar prejudicada a ordem de Habeas Corpus, uma vez que foi verificado que o paciente já havia obtido a liberdade provisória e o alvará de soltura foi expedido, cessando assim o alegado constrangimento ilegal. O fundamento principal para a decisão foi a perda do objeto da impetração, conforme o artigo 659 do Código de Processo Penal, que determina que o pedido é prejudicado quando a situação jurídica reclamada já foi atendida durante a ação. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2109844-40.2026.8.26.0000 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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