Cumprimento de sentença — impugnação por excesso de execução rejeitada e prova pericial contábil indevida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorAZUMA NISHI
Data08/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela empresa executada, que alegou excesso de execução com base em uma planilha de cálculos que desconsiderava a incidência de juros de mora e correção monetária. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo, rejeitando a impugnação e afastando a necessidade de prova pericial contábil, uma vez que a questão poderia ser resolvida por simples cálculos aritméticos. O fundamento principal da decisão foi a improcedência da alegação de excesso de execução, já que a planilha apresentada não contemplava encargos legais indispensáveis à correta apuração do débito, além de reafirmar que, na rejeição da impugnação, não são devidos honorários advocatícios. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2100540-17.2026.8.26.0000 - Rel. AZUMA NISHI - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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