Tentativa de furto simples em igreja — condenação mantida por insuficiência do princípio da insignificância
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto. Bens subtraídos restituídos à vítima. Pretensão de aplicação do princípio da insignificância.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Erick Ezaki Silva, condenado por tentativa de furto simples, que buscava a absolvição com base na atipicidade da conduta e no princípio da insignificância, além de pleitear a redução da pena e o abrandamento do regime prisional. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, e que a aplicação do princípio da insignificância não era cabível devido à reincidência do réu e à natureza dos bens furtados, que eram essenciais para a segurança do local. A pena foi considerada adequada, levando em conta os antecedentes criminais do acusado.
[TJSP - Apelação Criminal - 1502563-76.2024.8.26.0542 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 13/07/2026]
Decisão Completa
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