Ação declaratória e repetição de indébito — majoração de danos morais negada

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Ismênia Monteiro Malafaia, que buscava a majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios, após sentença que declarou a inexistência da relação jurídica com a AAPEN e fixou a indenização em R$ 5.000,00. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo o valor da indenização, considerando-o suficiente para compensar o sofrimento da autora e desestimular a ré a novas condutas negligentes. Além disso, os honorários advocatícios foram mantidos no patamar máximo de 20% da condenação, não havendo justificativa para sua majoração. [TJSP - Apelação Cível - 1000463-52.2025.8.26.0032 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação declaratória e repetição de indébito —… — TJSP