Encerramento unilateral de conta bancária e indenização por danos morais — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data08/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve o encerramento unilateral de uma conta corrente pelo Itaú Unibanco S.A. sem a devida comunicação prévia ao correntista, Anderson Barbosa da Silva, o que resultou em danos morais. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do banco, afastando a obrigação de reativação e manutenção compulsória da conta, mas mantendo a condenação ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais, considerando a falha na prestação de serviço e a privação abrupta de acesso à conta. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova de comunicação prévia ao correntista, configurando a falha do banco e a legitimidade do pedido de indenização. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1016834-81.2025.8.26.0003 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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