Habeas Corpus — Denegação da ordem de revogação da prisão preventiva por indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legalidade da prisão preventiva de Juan Ferreira, acusado de roubo e corrupção de menor, e ao pedido de revogação dessa prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu denegar a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão cautelar do paciente. O fundamento principal da decisão foi a presença de indícios suficientes de autoria e a gravidade dos crimes imputados, que justificam a medida cautelar, além de ressaltar que as circunstâncias pessoais favoráveis do réu não são suficientes para a revogação da prisão, dada a necessidade de garantir a ordem pública. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2128552-41.2026.8.26.0000 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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