Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem em caso de furto qualificado e associação criminosa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à legalidade da prisão preventiva de Piter Francisco Aguilar Nahuincopa, acusado de furtos qualificados e associação criminosa, e à alegação de constrangimento ilegal por parte das impetrantes. O Tribunal decidiu denegar a ordem, mantendo a prisão cautelar do paciente, fundamentando que a decisão que ratificou o recebimento da denúncia e a manutenção da prisão estava adequadamente justificada, considerando a gravidade dos delitos, a reincidência do paciente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas. Assim, a decisão foi considerada legal e proporcional, não havendo abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2118232-29.2026.8.26.0000 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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