Habeas Corpus em homicídio qualificado — acesso aos autos concedido, mas revogação da prisão temporária denegada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA
Data09/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à manutenção da prisão temporária de Aline Felipe Lima, acusada de homicídio qualificado, e ao indeferimento do acesso da defesa aos autos do processo. O Tribunal decidiu julgar parcialmente prejudicado o pedido de acesso aos autos, uma vez que a defesa já foi habilitada, e denegou a ordem de revogação da prisão temporária, considerando que a decisão que a manteve estava adequadamente fundamentada e que a paciente apresentava risco à instrução do processo por estar foragida. O fundamento principal da decisão foi a presença de indícios de autoria e a gravidade do crime, que justificavam a prisão cautelar, além da inadequação de medidas alternativas à prisão, dada a situação da paciente.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal nº 2130233-46.2026.8.26.0000 - Rel. ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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