Ação revisional de contrato — taxa de juros não considerada abusiva e cerceamento de defesa não acolhido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revisão de um contrato de financiamento, onde o apelante alegou cerceamento de defesa, abusividade na taxa de juros e ilegalidade na cobrança de tarifas e seguro. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação revisional. O fundamento principal da decisão foi a ausência de cerceamento de defesa, a legalidade das taxas de juros aplicadas, que estavam dentro dos parâmetros do mercado, e a regularidade das tarifas cobradas, desde que comprovada a prestação dos serviços correspondentes. [TJSP - Apelação Cível - 1006060-30.2025.8.26.0152 - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação revisional de contrato — taxa de juros… — TJSP