Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: Omissão quanto à causalidade da falha sistêmica e contradição em relação ao decaimento mínimo do pedido e ao art. 86, parágrafo único, CPC. II. Questão em Discussão: Verificar se há omissão ou contradição alegadas. III. Razões de Decidir: Ausentes as hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC. Análise adequada do pedido liminar e a prova documental. Ausência de omissão. Mera irresignação do Embargante. IV. Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Apelante contra o V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1024141-12.2023.8.26.0309 - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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