Embargos de declaração em ação cível — contradição inexistente e embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorEMÍLIO MIGLIANO NETO
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame: Contradição no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1098976-79.2024.8.26.0100 - Rel. EMÍLIO MIGLIANO NETO - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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