Agravo em Execução Penal — recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data08/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo em Execução Penal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo em execução penal interposto por Rivaldo Barros Gonçalves Junior, que questionava a decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliação do quesito subjetivo em seu pedido de progressão de regime. O Tribunal decidiu que o recurso era prejudicado, uma vez que já haviam sido apresentados os laudos do exame e a decisão de deferimento pelo juiz de primeira instância, tornando a discussão sobre a realização do exame sem objeto. Além disso, a decisão do juízo de primeira instância não havia analisado o mérito do preenchimento do requisito subjetivo, o que impediria o Tribunal de decidir sobre a questão, configurando supressão de instância.
[TJSP - Agravo em Execução Penal - 0002056-20.2026.8.26.0996 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
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