Suspensão de processo por tema repetitivo do STJ em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJORGE TOSTA
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à suspensão de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de indenização por danos morais, em virtude da inclusão do nome da agravante na plataforma 'Serasa Limpa Nome'. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, mantendo a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1264 do STJ, que trata da prescrição de dívidas. O fundamento principal da decisão foi que, apesar das alegações da agravante sobre a inexistência do débito, a questão da prescrição é relevante e justifica a suspensão do feito até que o STJ se pronuncie sobre o tema.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2157201-16.2026.8.26.0000 - Rel. JORGE TOSTA - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
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