Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 3004323-92.2013.8.26.0405 - Rel. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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