Execução de título extrajudicial — penhora on line mantida por ausência de prova de impenhorabilidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Valores depositados em cadernetas de poupança, conta-corrente ou fundos de investimento. Limite.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à penhora on-line realizada em ativos financeiros do agravante, que buscou o desbloqueio de valores alegadamente impenhoráveis, com base no art. 833, X, do CPC, que protege quantias até 40 salários mínimos. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que indeferiu o desbloqueio, uma vez que o agravante não apresentou documentação que comprovasse a intenção de guardar os valores como forma de sustento, descumprindo assim seu ônus probatório. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova da impenhorabilidade da quantia bloqueada, não sendo suficiente a alegação de que os valores eram compatíveis com a manutenção pessoal e familiar. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2122745-40.2026.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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