Responsabilidade civil de plataforma de intermediação por falha na prestação de serviço de transporte aéreo — recurso de apelação desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da plataforma Booking.com em relação a danos decorrentes de atraso e alteração de itinerário de voos adquiridos pela autora, Caroline Luane Silva Matos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de indenização. O fundamento principal da decisão foi que a atuação da Booking.com se limitou à intermediação eletrônica, sem ingerência na execução do contrato de transporte, e que a responsabilidade pela alteração do itinerário recai exclusivamente sobre a companhia aérea, rompendo o nexo de causalidade entre a atividade da plataforma e o prejuízo alegado. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1009035-83.2025.8.26.0068 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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