Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vício no julgado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PROVAS E PEDIDOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela autora contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006978-59.2025.8.26.0564 - julgado em 08/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora