Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vício no julgado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PROVAS E PEDIDOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela autora contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006978-59.2025.8.26.0564 - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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