Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e pretensão de rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo réu contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000057-88.2025.8.26.0595 - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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