Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorDANIELLA CARLA RUSSO
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelos corréus DDM Borges Locação de Automóveis e Daniel Douglas Mendes Borges contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1021526-97.2023.8.26.0002 - Rel. DANIELLA CARLA RUSSO - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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