Prescrição intercorrente em cumprimento de sentença — recurso de apelação negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data08/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ocorrência de prescrição intercorrente em um cumprimento de sentença, onde o Instituto Metodista de Ensino Superior apelou contra a extinção do feito, fundamentada no art. 924, V, do CPC, devido à inércia do exequente por prazo superior ao da pretensão executiva. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, uma vez que não houve impulso útil da execução após o arquivamento dos autos, conforme entendimento consolidado pelo STJ. O fundamento principal da decisão foi a ausência de atos executivos que interrompessem ou suspendessem a prescrição, além da observância do contraditório, que foi garantido ao exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição. [TJSP - Apelação Cível - 0009301-66.2016.8.26.0565 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 08/07/2026]

Decisão Completa

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