Plano de saúde — negativa de cobertura para assistência domiciliar integral em paciente com Alzheimer em estágio avançado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data07/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à extensão da assistência domiciliar necessária para um paciente nonagenário com Doença de Alzheimer em estágio avançado, que requer cuidados de saúde. A sentença de primeira instância determinou a cobertura de acompanhamento por técnico de enfermagem por seis horas diárias, além de fisioterapia, fonoaudiologia e visitas médicas, enquanto negou a necessidade de assistência integral de 24 horas. O Tribunal manteve a decisão, fundamentando que a prova pericial não indicou a necessidade de internação domiciliar integral e que a operadora deve custear os serviços assistenciais reconhecidos como necessários, sem que isso implique em uma ampliação indevida da cobertura contratual. Assim, ambos os recursos foram desprovistos, mantendo-se a sentença original. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003480-17.2023.8.26.0372 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 07/07/2026]

Decisão Completa

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