Inclusão de terceiro adquirente no polo passivo em ação anulatória por simulação — provimento do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data07/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à possibilidade de inclusão de um terceiro adquirente de imóvel no polo passivo de uma ação anulatória, após o saneamento do feito, em que se discute a nulidade absoluta de um negócio jurídico por simulação. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior que indeferiu a inclusão do terceiro, argumentando que a estabilização da lide não impede a formação de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a eventual declaração de nulidade afetaria diretamente a esfera jurídica do terceiro adquirente. O fundamento principal da decisão é a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando que a sentença seja ineficaz em relação a quem não integrou a lide, o que poderia levar a futuras arguições de nulidade ou embargos de terceiro.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2081016-34.2026.8.26.0000 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 07/07/2026]
Decisão Completa
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