Descontos indevidos em benefício previdenciário — majoração de danos morais para R$ 4.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCOSTA NETTO
Data07/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do valor fixado a título de compensação por danos morais em decorrência de descontos indevidos no benefício previdenciário da apelante, Faustina Senhorinha de Souza, realizados pela ré, Master Prev Clube de Benefícios. O Tribunal decidiu por dar provimento parcial ao recurso, majorando a indenização por danos morais de R$ 1.000,00 para R$ 4.000,00, considerando a gravidade da lesão e a natureza alimentar do benefício afetado, além de aplicar a teoria do desvio produtivo, que reconhece o tempo perdido pela consumidora como um dano indenizável. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de que a indenização tenha um caráter punitivo-pedagógico, evitando que a quantia fixada seja irrisória e não cumpra sua função de desestimular condutas semelhantes no futuro.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000865-84.2024.8.26.0480 - Rel. COSTA NETTO - julgado em 07/07/2026]
Decisão Completa
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