Plano de saúde — custeio integral de tratamento multidisciplinar e intensivo para menor com paralisia cerebral e epilepsia garantido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCOSTA NETTO
Data07/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de tutela de urgência para custeio de tratamento multidisciplinar e intensivo de um menor portador de paralisia cerebral, epilepsia e transtorno global do desenvolvimento, solicitado ao plano de saúde. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a recusa tácita da operadora em responder à notificação formal sobre a cobertura do tratamento, o que caracteriza resistência à pretensão do agravante. O fundamento principal da decisão foi a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável à saúde do menor, considerando a urgência do tratamento prescrito por médico especialista e a necessidade de aproveitar a janela de plasticidade cerebral na infância, que, se não atendida, poderia resultar em regressão funcional definitiva.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2011521-97.2026.8.26.0000 - Rel. COSTA NETTO - julgado em 07/07/2026]
Decisão Completa
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